As cotas constituem uma política pública de ações afirmativas que estabelece a destinação de uma parcela das vagas em instituições públicas — como universidades e concursos — para grupos historicamente colocados em situação de desvantagem social.

Essa política tem como finalidade enfrentar desigualdades estruturais e ampliar a igualdade de oportunidades, partindo do reconhecimento de que as condições de partida não são as mesmas para todas as pessoas.

No Brasil, as cotas raciais são destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, ou seja, grupos que sofreram um longo processo de exclusão social, educacional e econômica em razão do racismo estrutural. 

Têm direito às cotas raciais: estudantes que se autodeclararem negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas e quilombolas que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente e nos editais de seleção.

Não. Pessoas indígenas e quilombolas não passam por bancas de heteroidentificação. Para esses grupos, a política de reserva de vagas reconhece que o pertencimento étnico se dá a partir de vínculos coletivos, territoriais, culturais e comunitários, e não por critérios fenotípicos. A comprovação do pertencimento indígena ou quilombola ocorre exclusivamente por meio da apresentação de documentação, conforme estabelecido em normativas institucionais e indicado no edital do processo seletivo.

Os documentos exigidos estão detalhados no edital do processo seletivo e nas normativas institucionais da Ufes, que seguem a legislação federal sobre reserva de vagas e ações afirmativas. É fundamental que a pessoa candidata leia atentamente o edital correspondente ao seu processo seletivo.

Fenótipo refere-se à aparência e às características físicas visíveis de uma pessoa, socialmente associadas a determinados grupos raciais.

No contexto brasileiro, o fenótipo das pessoas negras é comumente identificado por traços como:

• Cor da pele;
• Textura e aparência do cabelo (especialmente cabelos crespos);
• Formato do nariz;
• Formato dos lábios.

Essas características podem se apresentar de forma conjugada ou isolada, variando entre os indivíduos. Não existe um “modelo único” de aparência, mas sim um conjunto de traços que fazem com que a pessoa seja socialmente reconhecida como pessoa negra.

O único critério avaliado nos procedimentos de verificação das cotas raciais para pessoas negras é o fenótipo, ou seja, as características físicas visíveis da pessoa candidata.

Não são considerados:

• Ancestralidade (ter pai, mãe, avós ou outros parentes negros);
• Certidões, documentos civis ou militares;
• Fotografias de familiares;
• Testes de DNA.

Isso porque, no Brasil, o racismo opera principalmente com base na aparência (racismo de marca), e não na origem familiar (racismo de origem).

A comprovação ocorre exclusivamente por meio de duas etapas obrigatórias:

1. Autodeclaração; e
2. Participação na banca de heteroidentificação.

A autodeclaração é a manifestação formal no qual a pessoa candidata se declara preta, parda, indígena ou quilombola de forma livre e consciente.

Ela representa o ponto de partida obrigatório para concorrer às vagas reservadas. Sem a autodeclaração, não é possível participar da política de cotas.

A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração, destinado às pessoas que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas). Seu objetivo é verificar se a pessoa candidata apresenta características fenotípicas compatíveis com o grupo racial ao qual se declarou. Ou seja, as características físicas compatíveis com o grupo racial ao qual se declarou. O procedimento consiste na apresentação da pessoa candidata a uma comissão responsável por realizar essa verificação.

A avaliação considera exclusivamente os aspectos físicos visíveis, como:

• Cor da pele;
• Textura do cabelo;
• Traços faciais (nariz, lábios, formato do rosto).

No Brasil, não são considerados:

• Ascendência familiar;
• Testes genéticos;
• Documentos;
• Pareceres de bancas de outras instituições.

Para pessoas que se autodeclararam indígenas e/ou quilombolas não há Banca de Heteroidentificação, mas é necessário apresentação de documentos para comprovação do pertencimento. 

Os procedimentos garantem à pessoa candidata o contraditório e a ampla defesa.

O genótipo e o grupo sanguíneo revelam sua origem genética, mas não a sua realidade social, a forma com que você é lido socialmente. A cor dos seus pais ou avós não determina como a sociedade te enxerga hoje; o que conta é o seu fenótipo. Em uma questão prática: quando um segurança observa alguém de forma suspeita em um supermercado, ele está julgando a aparência daquela pessoa, e não a origem genética da família dela, código genético ou árvore genealógica.

A política de cotas envolve dois olhares distintos e complementares:

• Autodeclaração: refere-se a como a pessoa se reconhece racialmente. É uma manifestação individual, voluntária e obrigatória.
• Heteroidentificação: refere-se a como a pessoa é vista socialmente. É a validação institucional, realizada por uma banca, com base no “olhar do outro”.

Como as cotas raciais existem para enfrentar desigualdades produzidas pelo racismo que atua sobre a aparência, a heteroidentificação é fundamental para assegurar que a política seja justa e eficaz.

A banca de heteroidentificação existe para:

• Garantir a integridade da política de cotas;
• Evitar fraudes;
• Assegurar que as vagas cheguem às pessoas que efetivamente sofrem discriminação racial no Brasil.

Como o critério central é a aparência racial, a banca avalia se a pessoa é socialmente lida como negra (preta ou parda), ou seja, se está sujeita às mesmas barreiras e discriminações que a política busca combater.

A banca é composta por profissionais da UFES devidamente capacitados.

O procedimento é rápido, simples e previamente orientado.

A análise baseia-se exclusivamente no fenótipo da pessoa candidata.

Não são considerados:

• Ascendência familiar;
• Documentos;
• Registros civis ou militares;
• Pareceres de outras bancas;
• Laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos.

O objetivo não é questionar a identidade pessoal, mas verificar a adequação ao público.

Recomenda-se que a pessoa candidata esteja vestida de forma simples, respeitosa e natural, conforme seu modo habitual de se vestir no cotidiano.

Quanto ao uso de acessórios, orienta-se evitar bonés, chapéus, óculos escuros ou quaisquer itens que cubram total ou parcialmente o rosto. O objetivo é garantir que não haja obstáculos à visualização das características físicas reais da pessoa candidata, que são o único critério avaliado no procedimento.

Ao ingressar na sala, a pessoa candidata será orientada a sentar-se de frente para a câmera. Antes do início, a comissão informará que o procedimento é gravado, com a finalidade de garantir transparência, segurança jurídica e possibilitar eventual análise de recurso.

Com o início da gravação, a pessoa candidata deverá:

• Informar seu nome completo;
• Informar o curso para o qual está concorrendo.

Em alguns casos, a comissão poderá solicitar que a pessoa candidata descreva brevemente quais características físicas a identificam como pessoa negra. Após essa manifestação, o procedimento é encerrado, não havendo necessidade de justificativas adicionais ou apresentação de documentos.

Toda pessoa candidata tem o direito assegurado de interpor recurso caso sua autodeclaração não seja confirmada pela banca de heteroidentificação.

O recurso será analisado por uma segunda comissão, composta por membros distintos da banca inicial, que realizará nova avaliação do caso. As datas e prazos para recurso estão previstos no edital e são reforçados no dia da avaliação.

Ao redigir o recurso, a pessoa candidata deve fundamentar sua argumentação exclusivamente com base no fenótipo, ou seja, em suas características físicas visíveis.

Como no Brasil o racismo é caracterizado como racismo de marca (aparência), e não de origem (ancestralidade),  não serão aceitos:

• Fotografias de familiares;
• Comprovação de parentesco;
• Exames médicos, genéticos ou testes de DNA.

Não. O procedimento de heteroidentificação não atribui identidade racial, nem confere qualquer tipo de “certificação” racial.

A banca não declara se a pessoa é “branca” ou “negra”. Ela apenas verifica se a pessoa candidata apresenta, naquele momento, características fenotípicas compatíveis com a modalidade de cota racial para a qual concorreu.

Caso a autodeclaração não seja confirmada, isso não significa que a pessoa mentiu ou agiu de má-fé, mas apenas que, na avaliação da comissão, não foram identificados os critérios fenotípicos exigidos para aquela cota específica.