As vagas oferecidas pelo Processo Seletivo SISU/UFES, reservadas pela Lei nº 14.723/2023 (Reserva de Vagas para Escola Pública), serão distribuídas conforme o Termo de Adesão. De acordo com a nomenclatura a seguir:
AC : Ampla concorrência
LB_PPI : Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igualou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei n. 14723/2023).
LB_Q : Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei n. 14723/2023).
LB_PCD : Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei n. 14723/2023)
LB_EP : Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei n. 14723/2023).
LI_PPI : Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei n. 14723/2023).
LI_Q : Candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei n. 14723/2023).
LI_PCD : Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei n. 14723/2023).
LI_EP : Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei n. 14723/2023).
Em conformidade com o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, não poderão concorrer às modalidades de Reserva de Vagas os candidatos que tenham, em algum momento, cursado o ensino médio no todo ou em parte, em escolas da rede privada de ensino, filantrópicas ou comunitárias, mesmo na condição de bolsistas.
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