As vagas oferecidas pelo Processo Seletivo SISU/UFES, reservadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Reserva de Vagas para Escola Pública), assim como pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 (Pessoa Portadora de Deficiência), serão distribuídas conforme o Termo de Adesão. De acordo com a nomenclatura a seguir:
Modalidade L1 – candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo, que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Modalidade L2 – candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Modalidade L5 – candidatos que, independentemente da renda familiar, tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Modalidade L6 – candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda familiar, tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Modalidade L9 – candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo, que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Modalidade L10 – candidatos com deficiência, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Modalidade L13 – candidatos com deficiência que, independentemente da renda familiar, tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Modalidade L14 – candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda familiar, tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Em conformidade com o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, não poderão concorrer às modalidades de Reserva de Vagas os candidatos que tenham, em algum momento, cursado o ensino médio no todo ou em parte, em escolas da rede privada de ensino, filantrópicas ou comunitárias, mesmo na condição de bolsistas.
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